Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores propõe mudanças na cobrança da taxa de lixo em Timbó. Segundo o diretor-presidente do Samae, Jaime Avendano, o objetivo é tornar a cobrança mais justa e transparente e incentivar a conscientização ambiental da comunidade.

Os estudos necessários para a elaboração do projeto de lei foram fundamentados tecnicamente e contam com o aval do Conselho Deliberativo do Samae, da AGIR (agência reguladora) e também do Colegiado de Saneamento e Meio Ambiente da Ammvi (associação de municípios). Foram ainda apresentados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Timbó. Todas estas instituições são órgãos colegiados, com atribuições ligadas ao controle social e que contam com representantes de entidades técnicas e da sociedade civil, onde este estudo foi reconhecido por seus méritos de trazer benefícios para a população e para o município.

Atualmente, a cobrança da taxa de lixo é feita pelo carnê do IPTU. Com a nova proposta, passaria a ser feita mensalmente na conta de água, já a partir de 2019. “Uma das vantagens para a comunidade é que hoje no IPTU a taxa de lixo pode ser parcelada em, no máximo, seis vezes. Com a mudança, esse parcelamento será feito em 12 vezes no ano”, explica Avendano. “Já para o Samae – que é o prestador do serviço – é melhor receber diretamente esses recursos da comunidade, ainda que em um prazo de parcelamento maior. E para a Prefeitura será uma burocracia a menos para se preocupar”.

Justiça e transparência
Para o técnico em Saneamento do Samae e um dos responsáveis pelos estudos que culminaram no projeto de lei, Rodrigo Catafesta Francisco, o novo modelo torna mais justa a cobrança para a comunidade porque deixa de ser feita pelo tamanho da residência e passa a ser medida pelo consumo de água, que está diretamente ligado ao número de pessoas que habitam uma residência.

“Hoje, por exemplo, duas pessoas que moram em uma casa grande pagam mais pelo serviço de coleta - mesmo gerando menos lixo - do que quatro pessoas que moram em uma casa menor e que geram mais lixo. Isso porque a cobrança atual é feita pela área construída do imóvel, e não pela geração de resíduos”, explica Rodrigo. “Por outro lado, quando a cobrança está relacionada ao consumo de água, as casas que possuem menos pessoas podem pagar menos pelo serviço de coleta; e ainda os moradores sabem exatamente quanto estão pagando, tornando a cobrança mais justa e transparente. Municípios como Blumenau e Jaraguá do Sul já adotam esta sistemática”.

Meio ambiente
Além de tornar a cobrança mais justa e transparente, a nova fórmula incentiva a conscientização ambiental. “Como a cobrança passa a ser feita a partir do consumo de água, o benefício é duplo, pois quanto mais se economizar água, menos se pagará na tarifa de água e menor será a taxa de lixo”, explica Rodrigo. “Ou seja, as famílias terão um incentivo a mais para ter um consumo consciente, que irá se reverter em economia para o morador e em benefícios para o meio ambiente”.

Grandes geradores
Finalmente, a nova fórmula corrige uma falha da lei atual, que faz a cobrança da taxa de lixo pela metragem quadrada da unidade, limitando essa cobrança a 300 metros quadrados de área construída. Isso faz com que grandes geradores de lixo sejam beneficiados e paguem um valor que geralmente não cobre nem mesmo os custos operacionais do Samae para fazer a coleta.

“No final, de um jeito ou de outro, quem acaba bancando a diferença entre o que esse grande gerador paga e o custo efetivo do serviço é o restante da população”, explica Jaime Avendano. Por isso, para esse e outros casos específicos, que fujam do padrão consumo de água/geração de lixo, a nova lei permitirá ao Samae fazer estudos individuais e adequar a fórmula-padrão de cobrança.

Assessoria de Imprensa - Samae