Transferência de titularidade

O QUE É?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de água.
Manter as informações cadastrais atualizadas, facilita a identificação do mesmo no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.

REGRAS PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA
A troca de titularidade deve ser realizada somente no posto de atendimento presencial do SAMAE de Timbó. É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:

• Pessoa Física:
  - CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
  - Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
  - Débitos quitados;
  - Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
  - Contrato de Compra e Venda Registrado em cartório; ou
  - Contrato de Locação Registrado em cartório; ou
  - Declaração de Residência assinada pelo proprietário do imóvel (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do Proprietário) e cópia de CPF e RG do proprietário do imóvel; ou
  - Procuração Pública, com firma reconhecida e CPF e RG do procurador.

• Pessoa Jurídica:
  - CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
  - Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
  - CNPJ;
  - Débitos quitados;
  - Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
  - Original ou cópia autenticada do Estatuto Social (Organizações regidas por Estatuto);
  - Original ou cópia autenticada do requerimento do EI ou MEI (Empresário Individual (EI) e Microempresário Individual (MEI));
  - Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
  - Contrato de Compra e Venda registrado em cartório; ou
  - Contrato de Locação Registrado em cartório; ou
  - Autorização assinada pelo proprietário do terreno e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno, ou
  - Procuração Pública, com firma reconhecida e CPF e RG do procurador.