Tabelas tarifárias

     As tarifas sobre os serviços públicos de saneamento básico oferecidos por uma autarquia municipal, como o SAMAE refletem o custo da prestação destes serviços, contemplando a operação dos sistemas, a manutenção das estruturas e os investimentos necessários para garantir a quantidade e a qualidade necessárias para atender as demandas da população.

     O SAMAE, sendo uma autarquia municipal, possui uma carga tributária menor do que as outras empresas de saneamento básico, e não visa lucro. Assim, é possível oferecer tarifas menores para a população, e todo o dinheiro arrecadado com a prestação do serviço é reinvestido nos sistemas de saneamento básico de Timbó.

     A Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) é a agência reguladora responsável por analisar e aprovar as tarifas sobre os serviços prestados pelo SAMAE. A missão da agência reguladora é garantir que ocorra um equilíbrio econômico-financeiro da autarquia, para que ela possa oferecer um serviço com qualidade, confiabilidade e continuidade, preservando também a modicidade tarifária, que considera a capacidade de pagamento da população.

     Os Reajustes Tarifários ocorrem anualmente, de acordo com os dados oficiais de inflação, podendo também considerar situações especiais, como uma elevação muito acentuada de custos de energia, produtos químicos, demais insumos do tratamento de água, ou investimentos emergenciais.

     Além dos reajustes anuais, a AGIR também deve analisar as Revisões Tarifárias, periódicas ou extraordinárias, que ocorrem quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de saneamento básico, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, com impacto devidamente comprovado.

     Cada economia (unidade consumidora) é classificada em uma categoria, conforme a sua finalidade de uso, e para cada categoria existe uma tabela tarifária. Os valores da categoria residencial e social são subsidiados, por isso são menores do que as demais categorias.

     Esse subsídio tem o objetivo de garantir o acesso à água para a manutenção essencial da vida humana e para a higiene. Entretanto, as faixas mais elevadas de consumo possuem um valor mais elevado que as outras categorias, justamente para evitar o consumo supérfluo e o desperdício da água.