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O SAMAE de Timbó disponibilizou o acesso a duas importantes informações: o relatório anual de qualidade da água e a declaração de quitação das faturas com vencimento no ano de 2020.
De acordo a legislação, os prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água devem disponibilizar estas informações aos consumidores. Neste sentido, o relatório anual de qualidade da água foi disponibilizado na versão digital através do site do SAMAE. A declaração anual de quitação de débitos estará impressa na fatura emitida no mês de abril, de todos os clientes que estão em dia com seus pagamentos referentes aos vencimentos de 2020.
Relatório de qualidade da água
Em anos anteriores, era realizada a impressão de um panfleto com as informações sobre a qualidade da água, e o documento era entregue em todos os imóveis do munícipio, e agora, ele é divulgado de forma digital, e está disponível em nosso site. Para visualizar CLIQUE AQUI e ou acesse em nosso site > Informações ao consumidor > Qualidade da água.
A alteração se fez necessária em virtude das medidas que visam reduzir a exposição aos riscos de contaminação do vírus covid-19, mas o meio ambiente também agradece esta redução do uso do papel.
O Decreto Federal nº 5.440, de 04 de maio de 2005, determina a divulgação das informações sobre a qualidade da água para consumo humano. O relatório publicado pelo SAMAE apresenta as informações sobre a qualidade da água, através de análises realizadas em diversos pontos do Município, e todas as etapas de tratamento de água, desde sua captação até a distribuição nas residências.
Declaração de quitação anual
Os consumidores que quitaram todos os seus débitos referentes ao ano de 2020, receberão o comprovante de quitação anual de débito através de uma mensagem impressa na própria fatura de água do SAMAE, do mês de abril deste ano. A declaração substitui os comprovantes de pagamento, sendo inclusive uma praticidade ao cliente, evitando que sejam emitidos diversos comprovantes individuais para o consumidor guardar.
A declaração de quitação é um direito do consumidor, exigida pela Lei Federal 12.007/09. Somente os consumidores que pagaram as faturas com vencimento no ano de 2020 receberão a declaração de quitação. No entanto, à medida que os demais clientes regularizarem a situação de seus débitos, poderão solicitar a declaração junto ao SAMAE.
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