Municipalizaçao Gera Tarifa Menor

A municipalização dos serviços de água e esgoto nos municípios de SC vão no médio e longo prazo permitir uma tarifa mais barata em comparação com outras regiões do Estado. Essa é a avaliação feita pelo secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades em 2002, Abelardo de Oliveira Filho. Em regra, é isso que acontece. Cidades de médio e grande porte que controlam seus serviços de saneamento cobram menos por isso. Não deve haver redução da tarifa, mas, ao longo dos anos, os reajustes devem ficar abaixo dos praticados pela CASAN. É que tudo que for arrecadado no município será aplicado no mesmo sistema e não será mais usado para expandir redes de municípios deficitários.

Em 2002 a CASAN precisava operar uma tarifa num município mais alta do que o sistema da cidade exigia porque precisa investir em todo Estado. É o tal subsídio cruzado. O problema fica com a estatal. A empresa perde faturamento e vai precisar cobrar tarifas mais caras para conseguir fazer os investimentos em outras cidades.

Em 2001, o governo federal encaminhou para o Congresso Nacional o projeto de lei que estabelecia regras para Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). O projeto deixava mais claro como se deve fazer a transição dos serviços. Diz que os contratos precisam ser cumpridos e os investimentos das companhias estaduais devem ser amortizados pelos novos consórcios municipais ou regionais.

É preciso medir se os investimentos da CASAN foram amortizados no município. Essa briga não está acontecendo apenas em Santa Catarina. Foram realizados diagnósticos em várias companhias estaduais de saneamento para mostrar o que pode e o que não pode nas transições e apontar caminhos para melhorar as gestões dessas empresas.

A pedido do governo do Estado, a CASAN também fez parte dos estudos do ministério. Na primeira parte do diagnóstico, foram apontadas as melhorias que precisavam ser feitas na gestão da empresa. Se fossem adotadas essas medidas, seria feita a segunda parte do diagnóstico. Algumas medidas foram tomadas e o Ministério realizou a segunda parte da pesquisa.