Convenio Timbó/CASAN

Trinta anos depois de ser criada a CASAN, os municípios buscaram a concessão do Sistema de Abastecimento de Água para si. Em 2002, ao encerrar o convênio com a CASAN o município de Timbó insatisfeito com o trabalho da companhia resolveu ­ assumir o abastecimento de água do município. O novo modelo também chegou a reboque da legislação nacional que regulava, o saneamento básico e que foi votado no final de 2003 pelo Congresso Nacional. Além da estrutura legal, o projeto de lei definiu a titularidade e as obrigações de Estados, municípios e regiões metropolitanas.

Na época, em razão da legislação não ter entrado ainda em vigor e a incapacidade imediata dos municípios de assumirem a responsabilidade de levar água à população a única vantagem técnica era permanecer conveniada com a CASAN. Dos 221 contratos que a empresa tinha com os municípios, pelo menos 20 deveriam ser revistos até 2005. Para piorar a situação, na época o governador Luiz Henrique da Silveira tornou pública uma dívida que chegava a R$ 158 milhões (R$ 43 milhões somente com fornecedores). O problema não era novo e estava sendo discutido desde 1990.

No Brasil, pelo menos 80% dos mais de cinco mil municípios concederam os seus serviços de saneamento às companhias estaduais, ainda na década de 70.
Boa parte deles estava em 2002, com os contratos vencidos ou a vencer em curto prazo.

A conta que envolve a retomada dos serviços não é simples. Algumas cláusulas assumidas pelos municípios com a CASAN envolviam uma indenização no caso de não renovação do contrato, que, dependendo dos investimentos feitos pela companhia, poderiam chegar à cifra de milhões de reais. E como a situação econômico-financeira dos municípios e da companhia vinha se deteriorando ao longo dos anos, qualquer que fosse a solução jurídica passaria invariavelmente pelo bolso dos clientes.

No projeto aprovado pelo Congresso, prevaleceu a idéia de que o titular, independentemente de quem seja, teria o direito de prestar o serviço diretamente ou outorgar a concessão à iniciativa privada. A diferença é que naquela época (2002) a privatização estava inviabilizada pela falta de uma estrutura legal que garantisse os investimentos.